LICENÇA DE USO DIGITAL DOS MATERIAIS DO THE UGLY LAB
Este documento estabelece os termos e condições que regem o uso digital dos materiais (Onna, I'mmo, I'mmo Subversiva, Nammy, Bakka, Vallo, Ecco - estes compondo produtos físicos e incluem: cards físicos, cards digitais, áudio cards e manuais digitais), e do produto exclusivamente digital Brand Platform Canvas, disponibilizados pela The Ugly Lab, denominada Empresa, ao usuário aqui denominado o (a) Cliente.
CONCESSÃO DE LICENÇA
A empresa concede ao (à) cliente uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar os materiais exclusivamente para fins pessoais ou comerciais internos do Licenciado, dentro do que estabelece a cláusula 1.1 e subsequentes.
O (a) cliente não poderá sublicenciar, vender, alugar, distribuir ou transferir os materiais a terceiros, exceto o que estabelece as cláusulas 1 e 2, sem a autorização expressa por escrito do Licenciante.
CLÁUSULA 1ª - DOS USOS E MANUSEIO
1.1 - Fica estabelecido como permitido o uso dos materiais digitais fornecidos pela empresa The Ugly Lab, nos seguintes termos:
1.1.1 - Em caso de resenhas em redes sociais, no formato de vídeos ou fotos, o (à) cliente poderá utilizar os produtos parcialmente, desde que seja mencionado e "tagueado" a empresa The Ugly Lab (@theuglylab);
1.1.2 - Os materiais digitais poderão ser utilizados em dinâmicas com clientes do (a) cliente, tanto presenciais quanto online, desde que sirvam como suporte para facilitar o entendimento do processo;
1.1.3 - Fica permitido o uso dos cards para apresentações presenciais ou online, conforme processo do (a) cliente das ferramentas;
1.1.4 - É permitido realizar sorteios de ferramentas extras, em casos de posse de mais de uma ferramenta por cliente, desde que a pessoa responsável pelo sorteio se comprometa com o envio do material e com a obtenção da assinatura de um termo de não reprodução por parte do ganhador.
1.2 - Citação em sala de aula
1.2.1 - Em casos de atividades no formato de aulas online, o professor ou responsável pelo curso poderá utilizar as ferramentas de forma expositiva e em formato de dinâmica, para que os alunos possam interagir, conhecer e aprender;
1.2.2 - É permitido o uso de partes e citações dos materiais em aulas, workshops e dinâmicas, desde que sejam dados os devidos créditos ao criador dos materiais do conteúdo, denominada empresa (The Ugly Lab).
CLÁUSULA 2ª - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os materiais desta licença são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual e são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus colaboradores.
Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao cliente em virtude desta licença. O (a) cliente reconhece que não possui nenhum direito, título ou interesse nos materiais, exceto pelo direito de uso limitado concedido por esta licença.
CLÁUSULA 3ª - RESTRIÇÕES DE USO
3.1 O (a) cliente concorda em não modificar, adaptar, traduzir, criar trabalhos derivados, descompilar ou desmontar os materiais, nem tentar descobrir o código-fonte dos materiais. O (a) cliente concorda em usar os materiais de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis de direito autoral, inclusive, leis de exportação e importação.
3.2 O (a) cliente reconhece que qualquer uso dos materiais que não esteja expressamente permitido nesta Licença é estritamente proibido.
Dentre os usos não permitidos, destacam-se:
3.2.1 Todo e qualquer compartilhamento do material digital, mesmo que para pessoas da mesma equipe (pessoas que trabalham juntas) sem que esses tenham sido comprados pela empresa denominada cliente, e que a mesma tenha feito o termo de responsabilidade, conforme estabelece a cláusula 5;
3.2.2 Todo e qualquer tipo de cópia e reprodução dos materiais;
3.2.3 Envio ou compartilhamento dos materiais digitais para alunos;
3.2.3.1 Em casos de aulas onlines, os materiais só poderão ser citados e mostrados de forma parcial, não podendo ser apresentado mais do que 10% do material gráfico (cards). No caso dos arquivos pdfs, estes deverão ser utilizados pela pessoa responsável pela aula, curso, palestra ou outro apenas como suporte e estudo, podendo utilizar apenas citações parciais sempre dando os devidos créditos a empresa responsável pelo material (THE UGLY LAB);
3.2.4 Descaracterização gráfica e textual dos materiais digitais (edição de qualquer tipo nos textos dos ebooks ou cards, alteração visual dos cards, remoção de logos etc.);
3.2.5 Citações de textos, definições e outros, sem os devidos créditos;
3.2.6 Cópia dos textos dos materiais gráficos impressos e/ou dos materiais de suporte pdf para a criação de e-books, artigos, ferramentas, cursos, e todo e qualquer material que seja veiculado, divulgado, vendido ou que venha a ser consumido por mais pessoas que não tenham realizado a compra.
3.3 O (a) cliente reconhece que o uso não autorizado dos materiais pode constituir uma violação dos direitos de propriedade intelectual da empresa e pode ser punido de acordo com a legislação aplicável. O (a) cliente concorda em não contestar a validade dos direitos de propriedade intelectual da empresa ou de seus licenciadores nos materiais.
CLÁUSULA 4ª - DAS COMPRAS FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS (CPF)
Em caso de compras feitas por pessoas físicas, fica estabelecido que as regras de compartilhamento, reprodução e uso dos materiais digitais adquiridos devem seguir as cláusulas 1 e 3 deste documento.
O (a) cliente concorda em respeitar as restrições de uso estabelecidas no momento da compra e se compromete a não compartilhar, reproduzir ou utilizar os materiais de forma que viole as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo leis de propriedade intelectual e de proteção de dados.
O (a) cliente reconhece que é responsável pelo uso adequado dos materiais adquiridos e se compromete a não violar as condições estabelecidas nesta licença.
Em caso de violação destas cláusulas, o (a) cliente estará sujeito a medidas legais cabíveis.
CLÁUSULA 5ª - DAS COMPRAS FEITAS POR PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ)
Em caso de compras por empresas, instituições educacionais, agências e outros, a licenciante entende que, diante de uma compra realizada por CNPJ, o material será usado de forma colaborativa entre todos os funcionários diretos ou indiretos, colaboradores que possam se beneficiar das mesmas, sendo assim, as regras de reprodução seguem os mesmos termos já elencados nas cláusulas anteriores, fazendo-se valer também, os seguintes termos:
5.1 O (a) cliente (CNPJ) se responsabiliza por todo e qualquer uso indevido da ferramenta, principalmente no que se refere ao compartilhamento e distribuição dos materiais digitais adquiridos.
5.2 O uso do material pelos colaboradores do (a) cliente poderá ser compartilhado desde que a empresa cliente compartilhe os materiais digitais apenas com colaboradores específicos e que realmente irão precisar/se beneficiar do material.
5.3 A empresa cliente deverá criar um documento/termo de uso e responsabilidade, onde os colaboradores deverão assinar se comprometendo a não realizar nenhum tipo de compartilhamento, mesmo que parcial, do material digital recebido.
5.4 A empresa cliente deverá guardar este documento para possíveis problemas jurídicos futuros relacionados ao uso indevido do material digital. As regras de reprodução seguem sendo as mesmas expostas na cláusula anterior.
CLÁUSULA 6ª - DAS GARANTIAS E ISENÇÕES
Os materiais são fornecidos "como estão", sem quaisquer garantias expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação.
A empresa não se responsabiliza pela adequação dos materiais às necessidades específicas do (a) cliente, nem pela ausência de erros ou interrupções no seu uso.
O (a) cliente assume todos os riscos associados ao uso dos materiais, incluindo, mas não se limitando a, qualquer perda ou dano decorrente do uso ou da impossibilidade de uso dos materiais. A empresa não garante que os materiais estarão livres de defeitos, erros ou vírus, e não será responsável por quaisquer danos ou perdas que o (a) cliente possa sofrer em decorrência de tais defeitos, erros ou vírus.
6.1 Em caso de material físico contendo avarias de impressão que impossibilite o uso adequado, a empresa se responsabiliza em efetuar a troca do material, de acordo com o código de defesa do consumidor atual e vigente.
CLÁUSULA 7ª - DAS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA
7.1 Após a aprovação da compra, a empresa terá o prazo máximo de 48 horas úteis para realizar o envio dos materiais digitais para o endereço de e-mail cadastrado na compra, ressalvadas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
7.2 A empresa compromete-se a enviar os materiais adquiridos pelo (a) cliente dentro do prazo estipulado, bem como por meio de entrega previamente selecionada pelo (a) cliente no momento da compra, sob pena de responsabilização por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento dessas obrigações.
7.3 No caso de compras de materiais físicos, cabe à empresa enviar ao (à) cliente os seguintes itens: cards físicos, cards digitais, áudio cards e manuais digitais, em perfeitas condições de uso e sem vícios ou defeitos que comprometam sua qualidade.
CLÁUSULA 8ª - DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
8.1 A empresa não tem nenhuma responsabilidade de reenviar os arquivos digitais para o (a) cliente, assim sendo, é de total responsabilidade do (a) cliente baixar e armazenar os arquivos digitais dentro do prazo estipulado no e-mail.
8.2 Em nenhum caso, a empresa, seus colaboradores, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer lesão, perda, reivindicação ou qualquer direta, indireta, incidental, punitiva, especial ou danos consequenciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, economia perdida, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, sejam baseados em contrato, delito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou de outra natureza, decorrentes do uso de qualquer serviço ou produto adquirido usando o serviço ou qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou de qualquer produto, incluindo, entre outros, erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou disponibilizado de outra forma pelo serviço, mesmo que seja avisado de sua possibilidade.
8.3 Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, nesses estados ou jurisdições, a responsabilidade da empresa será limitada à extensão máxima permitida por lei.
8.4 A responsabilidade total da empresa por quaisquer danos diretos em conexão com esta licença não excederá o valor total pago pelo (a) cliente nos materiais.
CLÁUSULA 9ª - DAS RESPONSABILIDADES
9.1 - O (a) cliente é responsável por utilizar os materiais digitais fornecidos pela empresa The Ugly Lab de acordo com as regras estabelecidas nesta licença.
9.2 - A empresa The Ugly Lab, não se responsabiliza pelo uso indevido dos materiais digitais fornecidos pelo (a) cliente indevidamente.
9.3 - O (a) cliente concorda em indenizar e isentar a empresa The Ugly Lab de qualquer reclamação, ação ou prejuízo decorrente do uso indevido dos materiais digitais fornecidos indevidamente a terceiros.
CLÁUSULA 10ª - DA RESCISÃO
Esta licença será rescindida automaticamente se o (a) cliente violar qualquer uma das disposições desta licença. Após a rescisão, o (a)cliente concorda em cessar todo o uso dos materiais e destruir todas as cópias dos materiais em sua posse.
CLÁUSULA 11ª - DAS PUNIÇÕES
Em caso de cópia, plágio ou qualquer outro tipo de reprodução indevida dos materiais disponibilizados pela empresa, o (a) cliente deverá arcar com as penalidades previstas neste contrato.
8.1 Em caso de descumprimento das regras acima, no nível de compartilhamento, reprodução indevida ou envio dos materiais de forma gratuita, o (a) cliente deverá pagar uma multa equivalente a 500% sobre o valor pago pela licença de uso dos materiais aos criadores da ferramenta.
8.2 Em caso de plágio, reprodução e venda dos materiais, o (a) cliente deverá pagar à instituição criadora/empresa uma multa equivalente a 1.500% do valor da ferramenta plagiada, mais um percentual de 30% sobre o lucro obtido pela ferramenta. Além disso, o (a) cliente deverá parar imediatamente com a venda e qualquer tipo de comércio, tendo também de se retratar publicamente, deixando claro que houve fraude e dando os devidos créditos à instituição criadora/ empresa oficial (The Ugly Lab).
A empresa se reserva ao direito de tomar as medidas legais necessárias para proteger seus direitos de propriedade intelectual e recuperar quaisquer danos causados por violações desta cláusula.
CLÁUSULA 12ª - DO USO DE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS
12.1 O (a) cliente concorda em não imputar informações falsas ou enganosas nas ferramentas de inteligência artificial fornecidas pela empresa. O (a) cliente também concorda em não utilizar as ferramentas de inteligência artificial para criar ou disseminar informações que possam ser consideradas difamatórias, discriminatórias, ilegais ou que violem os direitos de terceiros.
12.2 A empresa não se responsabiliza por qualquer informação imputada pelo (a) cliente nas ferramentas de inteligência artificial fornecidas, sendo exclusiva responsabilidade do (da) cliente o conteúdo gerado por ele.
12.3 O (a) cliente concorda em indenizar e isentar a empresa de qualquer reclamação, ação ou prejuízo decorrente de informações imputadas pela pessoa usuária nas ferramentas de inteligência artificial fornecidas.
CLÁUSULA 13ª - DA PERDA DE MATERIAIS DIGITAIS
13.1 Conforme Cláusula 8, parágrafo 8.1, a empresa não se responsabiliza por perdas dos arquivos digitais. Isso nos exime de toda e qualquer obrigação de reenvio dos materiais. Porém, por entendermos que esses podem ser de suma importância para o uso das ferramentas, abrimos uma exceção para esses casos, onde será realizada a venda do material digital apenas para aquelas pessoas que já as adquiriram e que podem comprovar a compra ou apoio no Catarse, conforme determinações a seguir.
13. 2 Conforme acima, a exceção só é válida para clientes da lojinha feia, que tenham feito a compra direto pelo site, ou para pessoas apoiadoras, que tenham apoiado a campanha através do Catarse.
No caso de compras feitos pelo site:
A solicitação deverá ser feita através do e-mail: [email protected] que deve ter o título: Recompra Materiais Digitais.
No e-mail, será necessário enviar o comprovante da venda: print do e-mail da compra e também o nome completo e e-mail que foi utilizado para realizar a compra.
No caso de apoios realizados via Catarse:
A solicitação deverá ser feita através do e-mail: [email protected] que deve ter o título: Recompra Materiais Digitais.
No e-mail, será necessário enviar o comprovante do apoio: print do e-mail recebido pelo Catarse, nome completo e e-mail utilizado no cadastro.
13.3 O valor cobrado será de 50% do valor da ferramenta no momento da solicitação não considerando descontos ou eventuais promoções que estejam vigentes no momento. Para verificar os valores, acesse a aba: Cards, no site.
13.4 Para essa venda, as únicas formas de pagamento aceitas serão: PIX e transferência bancária.
13.5 Assim como as demais vendas, após a comprovação do pagamento, as ferramentas digitais serão enviadas em até 48 horas úteis.
CLÁUSULA 14ª - DA JURISDIÇÃO
Esta Licença será regida e interpretada de acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e todo instrumento jurídico legal com base na Constituição Federal Brasileira.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, capital, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato.
O (a) cliente também reconhece que esta licença de uso constitui um documento oficial válido e vinculativo para todas as partes envolvidas. Em caso de violação dos termos e condições desta Licença de Uso, a empresa se reserva o direito de tomar as medidas legais cabíveis para proteger seus direitos e interesses.